A Câmara dos Deputados aprovou hoje o projeto de lei de anistia para a legalização dos imigrantes ilegais, que agora vai para as mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção. Com a aprovação da Câmara das emendas propostas pelo Senado, o projeto de lei deixa o Congresso e passa para sua sanção definitiva pelo Governo. Segundo o deputado William Woo, a lei beneficiará entre 150 e 200 mil imigrantes ilegais, que terão 180 dias a partir da publicação no Diário Oficial para entrar com o pedido inicial de residência temporária de dois anos. “Em virtude de sua situação precária, eles não têm as garantias das normas trabalhistas e de previdência social e são frequentemente explorados”, destacou Woo, filho de pai chinês e mãe japonesa e deputado do PSDB. Os imigrantes ilegais deverão demonstrar uma atividade “lícita de trabalho”, não ter dívidas com o fisco nem apresentar antecedentes criminais em seu país de origem e no Brasil. Depois dos dois anos de estadia temporária, as pessoas amparadas pela lei e que não abandonem território brasileiro por mais de 90 dias consecutivos poderão requerer perante as autoridades sua residência permanente e definitiva. A lei beneficiará os estrangeiros que entraram no país antes de 1º de fevereiro de 2009 e que por algum motivo ficaram em situação imigratória irregular. O advogado Grover Calderón, presidente da Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes do Brasil (Aneib), entidade que promoveu o projeto de lei, disse à Agência Efe que “a comunidade estrangeira recebe com beneplácito a anistia, que vai humanizar e regularizar a situação de muitos”.
8 comentarios »
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MALUZ dicho:
on 09/06/2009 at 10:37 am
MANDIOCA LELE
para atualizar sua informacão, a mãe do deputado William Woo tambem é chinesa.
mandioca dicho:
on 09/06/2009 at 3:28 pm
Acreditava que O dip William Woo era de origem coreano. Obrigado pela Informação.
MALUZ dicho:
on 14/06/2009 at 3:18 am
Ate onde eu sei….parece ser que a esposa do dep. Woo e Coreana.
africano dicho:
on 15/06/2009 at 10:32 pm
para que esta no pais ha muito tempo mas entro pelo porto vem clandistino no navio ele tem direto de fazer seu documentos brazileiros ? e como fazer? obrigado
marcelo blacutt dicho:
on 16/06/2009 at 5:04 pm
soy boliviano tengo 15 anos y vivo con mi hermano mayor ,mis padres estan en bolivia y gustaria de saber como hacer para legalisar mi situacion ser parte de la amnistia quedaria muy agradesido con su respuesta
mandioca dicho:
on 17/06/2009 at 3:49 pm
Su caso es delicado. Su hermano es mayor de edad?. Tiene su tutela? Tiene documentoS? Posee residencia? El, es el que tiene que tramitar primero su legalización. Luego puede agregarlo con autorización expresa de sus padres. Cuide su estadia, puede ser deportado en cualquier momento.
DAVID dicho:
on 07/07/2009 at 11:04 pm
TENHO FILHOS BRASILEROS 5 ANDO VIAJANDO,SOU ILEGAL
QUANTO TEMPO TENHO PARA FAZER OS DOCUMENTOS COM
MINHA MULHER ILEGAL IGUAL QUE EU.
mandioca dicho:
on 10/07/2009 at 6:01 pm
Lea los posts referente a la aministia que ya está especificado