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– Cámara de Diputados aprueba amnistia para inmigrantes.Ahora pasa a manos de Lula.

A Câmara dos Deputados aprovou hoje o projeto de lei de anistia para a legalização dos imigrantes ilegais, que agora vai para as mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção. Com a aprovação da Câmara das emendas propostas pelo Senado, o projeto de lei deixa o Congresso e passa para sua sanção definitiva pelo Governo. Segundo o deputado William Woo, a lei beneficiará entre 150 e 200 mil imigrantes ilegais, que terão 180 dias a partir da publicação no Diário Oficial para entrar com o pedido inicial de residência temporária de dois anos. “Em virtude de sua situação precária, eles não têm as garantias das normas trabalhistas e de previdência social e são frequentemente explorados”, destacou Woo, filho de pai chinês e mãe japonesa e deputado do PSDB. Os imigrantes ilegais deverão demonstrar uma atividade “lícita de trabalho”, não ter dívidas com o fisco nem apresentar antecedentes criminais em seu país de origem e no Brasil. Depois dos dois anos de estadia temporária, as pessoas amparadas pela lei e que não abandonem território brasileiro por mais de 90 dias consecutivos poderão requerer perante as autoridades sua residência permanente e definitiva. A lei beneficiará os estrangeiros que entraram no país antes de 1º de fevereiro de 2009 e que por algum motivo ficaram em situação imigratória irregular. O advogado Grover Calderón, presidente da Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes do Brasil (Aneib), entidade que promoveu o projeto de lei, disse à Agência Efe que “a comunidade estrangeira recebe com beneplácito a anistia, que vai humanizar e regularizar a situação de muitos”.

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Archivado en: migraciones

8 Responses

  1. MALUZ dice:

    MANDIOCA LELE
    para atualizar sua informacão, a mãe do deputado William Woo tambem é chinesa.

  2. MALUZ dice:

    Ate onde eu sei….parece ser que a esposa do dep. Woo e Coreana.

  3. africano dice:

    para que esta no pais ha muito tempo mas entro pelo porto vem clandistino no navio ele tem direto de fazer seu documentos brazileiros ? e como fazer? obrigado

  4. marcelo blacutt dice:

    soy boliviano tengo 15 anos y vivo con mi hermano mayor ,mis padres estan en bolivia y gustaria de saber como hacer para legalisar mi situacion ser parte de la amnistia quedaria muy agradesido con su respuesta

    • mandioca dice:

      Su caso es delicado. Su hermano es mayor de edad?. Tiene su tutela? Tiene documentoS? Posee residencia? El, es el que tiene que tramitar primero su legalización. Luego puede agregarlo con autorización expresa de sus padres. Cuide su estadia, puede ser deportado en cualquier momento.

  5. DAVID dice:

    TENHO FILHOS BRASILEROS 5 ANDO VIAJANDO,SOU ILEGAL
    QUANTO TEMPO TENHO PARA FAZER OS DOCUMENTOS COM
    MINHA MULHER ILEGAL IGUAL QUE EU.

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