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– Amnistia a inmigrantes debe ser sancionada hasta el día 6 de julio.

Anistia a imigrantes ilegais deve ser sancionada até 6 de julho Se o texto for mantido, estrangeiros em situação irregular que ingressaram no Brasil até 1º de fevereiro de 2009 poderão protocolar pedido de residência provisória no período de 180 dias após publicação da sanção presidencial Por Bianca Pyl* Centenas de milhares de estrangeiros em situação irregular no país contam os dias à espera da nova anistia, que agora depende apenas da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles esperam a sanção do Projeto de Lei (PL) 1.664/2007, aprovado em 4 de junho e enviado ao Palácio do Planalto no último dia 16.

A partir da chegada do projeto, o presidente dispõe de 15 dias úteis (contando a data do envio) para sancionar a proposta vinda do Congresso. Lula deve referendar a medida até o próximo dia 6 de julho. Apresentado pelo deputado federal oposicionista William Woo (PSDB-SP) e relatado na Câmara Federal pelo governista Carlos Zarattini (PT-SP), o PL 1.664/2007 beneficia estrangeiros que vivem na ilegalidade e que ingressaram no Brasil até 1º de fevereiro de 2009. Se o texto for mantido como está (ressalte-se que o presidente tem o poder de fazer alterações nesta etapa final), aqueles que preencherem esses requisitos básicos e quiserem permanecer regularmente no país poderão entrar com um pedido de residência provisória durante o período de seis meses (180 dias) que correrá após a publicação do ato político no Diário Oficial da União (DOU). No final do ano passado, o governo federal já havia acenado com a possibilidade de anistia aos imigrantes ilegais, por meio do Ministério da Justiça. A intenção inicial de elaborar uma proposta própria do Executivo foi substituída pela “aceitação” de projetos que já tramitavam no Parlamento. “O governo estava cogitando preparar a anistia, mas como já havia dois projetos de lei, um meu e outro do deputado William Woo, nós sentamos e decidimos por um projeto que contemplaria as nossas propostas e as do governo”, esclarece Carlos Zarattini (PT-SP), que relatou o projeto na Câmara. “É um momento histórico. Enquanto a maioria dos paises ricos fecha as suas portas, o Brasil acolhe esse povo que precisa de trabalho”, resume o padre Mario Geremia, do Centro Pastoral do Migrante (CPM) da Paróquia Nossa Senhora da Paz, na região central de São Paulo (SP). Presidente do Instituto Migrações e Direitos Humanos, Rosita Milesi destaca que muitos imigrantes têm receio até de procurar postos de saúde quando enfermos por causa da situação de ilegalidade. “Trata-se do primeiro passo para a garantia dos direitos sociais”, complementa. Rosita vê com bons olhos a mudança da data limite de entrada dos estrangeiros – que havia sido estipulada inicialmente pelos parlamentares para 1º de novembro de 2008 e depois foi alterada, ainda na própria Câmara dos Deputados, para 1º de fevereiro de 2009. Segundo ela, muitos imigrantes de países vizinhos da América do Sul, como é o caso de bolivianos e peruanos, deixaram o país momentaneamente do Brasil no final do ano para visitar suas famílias. Caso a alteração de datas não fosse confirmada, muita gente que já vive no Brasil poderia perder o direito de se regularizar. “As pessoas de diferentes países que estão no Brasil, de todas as culturas, estão muito agradecidas”, definiu Mario Geremia. O pároco que atende estrangeiros avalia que é difícil mensurar a quantidade de estrangeiros em situação irregular no país “porque se trata de uma comunidade que está na clandestinidade”. Segundo estimativas do Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM), entidade ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Brasil abriga cerca de 600 mil estrangeiros sem documentação legal. Processo Para requerer a anistia, o projeto aprovado pelos congressistas exige que os imigrantes apresentem comprovante do pagamento de 25% do valor (atualmente fixado em R$ 124,00) para a expedição da Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE); comprovante do pagamento da taxa de registro (para o qual se cobra R$ 64,00); declaração de próprio punho que não responde a processo criminal ou foi condenado criminalmente, no Brasil e no exterior; e comprovante de entrada no Brasil ou qualquer outro documento que permita atestar o ingresso no território nacional dentro da data limite prevista. “A anistia vem para facilitar a regularização do estrangeiro. Por isso, a declaração relativa a processos criminais pode ser escrita pelo próprio requerente. Isso agiliza o processo. É claro que as declarações serão checadas pela Polícia Federal e estarão sob as penas da lei”, esclarece Carlos Zarattini. Ainda de acordo com a proposta aprovada no Congresso, a residência provisória será valida por dois anos. O artigo 7º do projeto de lei estipula o prazo de 90 dias antes de terminar o prazo provisório para que o estrangeiro possa requerer a residência permanente. Para isso, deve comprovar que está trabalhando, não possui débitos fiscais e antecedentes criminais no Brasil e no exterior, além de não ter se ausentado do território nacional por prazo superior a 90 dias consecutivos durante o período de residência provisória. “Nós acreditamos que a anistia ajuda, mas não é a solução. Uma nova lei de imigração deve ser aprovada o quanto antes. Nós defendemos também a lei de residência do Mercosul, que permite a livre circulação das pessoas entre países que fazem parte do bloco”, acrescenta o padre Mario Geremia. O Brasil foi o último país do Mercosul a assinar a Convenção sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias – negociado no âmbito da Organização das Nações Unidas Unidas (ONU). A adesão brasileira só foi confirmada no dia 8 de dezembro do ano passado, após decisão unânime tomada pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg), presidido pelo Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE). Durante a 98ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça, evento que comemorou os 90 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o presidente Lula citou a aprovação da anistia, “enquanto o mundo rico anda jogando a culpa em cima dos imigrantes”. Rosita Milesi, do Instituto Migrações e Direitos Humanos, frisa que qualquer decisão em sentido oposto seria uma “contradição inaceitável”, vez que existem cerca de quatro milhões de brasileiros que migraram para outros países e lutam por dignidade. *Colaborou Maurício Hashizume

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37 Responses

  1. Feibian dice:

    Estimado, ellos van a solicitar que comprueben que estan trabajando, pero hay algun peligro para los brasileros que emplearan las personas sin documentos tengan alguna penalidad? Gracias!

  2. jow dice:

    buen dia sr. mandioca yo vivo aqui a 5 años y estoy siguiendo todas las noticias sobre la amnistia mas tengo algunas dudas escuche hablar a un amigo decir que para acojerme a la amnistia tengo tener mi pasaporte vigente
    mi DNI no es mi caso,,,,, porque el mio aun esta vigente

    desde ya agradesco por la respuesta q puede ser util para outras personas un abrazo.

    • mandioca dice:

      Tiene que presentar algun documento de identidad vigente (pasaporte o cedula de identidad). En último caso presentar un Certificado de Nacionalidad que se tramita en su consulado. No preste atención a radio peón.

  3. luis enrique dice:

    Ante todo quisiera agradecerle por siempre tenernos l corriente de estas informaciones q nosotros como estrangeros y sobre todo ilegales!!!!!! estamos muchas veces por fuera de todo…………….Ademas de esto quisiera me informe por favor, por lo q entendi en esta noticia no precisa traer el certificado de antecedentes criminales de nuestro pais; basta solo con asignar de puño y letra q no se tiene procesos criminales???? desearia me informe cierto por favor o me confirme eso; ya q muchos de nosotros no tenemos a quien enviar a tramitar nuestros documentos. Ademas q seria un tremendo gasto porque por medio del consulado no se puede hacer este tramite solo seria en el pais mismo. Esta seria mi duda, por favor me ajude a esclarecer…..GRACIAS POR TODO!!!!!

  4. jorge dice:

    soy jorge
    yo fuimultado por encontrarme ilegalmente en brazil y quisiera saber si esas multas van hacer exoneradas con la amnistia gracias por su respuesta que me dea

  5. luis enrique dice:

    esta anistia es tambien para las personas q estan con mandato de deportacion ya q a mi dos veces ya me dieron plazo de 8 dias para salir del pais.. tiene alguna cosa a ver??

  6. MALUZ dice:

    Mandioca…te cuento de antemano que recibi noticias de que mañana (2 de julio) Lula firmará en Brasilia la anistia que todos andan esperando con tanta ansiedad, las cuales mejorara la situacion de muchos ilegales en Sao Paulo.
    Dicha anistia sera publicada en el diario oficial el dia 3 de julio.
    Felicidades a todos!~

  7. MALUZ dice:

    Noticias bajadas del site del ministerio de justicia
    http://www.mj.gov.br

    01/07/2009 – 18:08h

    Governo cria medidas para beneficiar estrangeiros que vivem no Brasil

    Brasília, 1º/7/2009 (MJ) – Boa notícia para os estrangeiros que estão em situação irregular no Brasil. Nesta quinta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona projeto de lei que legaliza a situação dessas pessoas. A cerimônia acontece no Ministério da Justiça, às 15h, com a presença do ministro da Justiça, Tarso Genro.

    O projeto de lei determina que todos os estrangeiros que tenham ingressado no Brasil até 1º de fevereiro de 2009 e estejam em situação migratória irregular poderão requerer residência provisória por dois anos. Noventa dias antes do término deste prazo, a residência será transformada em permanente.

    Os estrangeiros beneficiados pela norma terão os mesmos direitos e deveres dos brasileiros natos, com exceção daqueles privativos a quem nasceu no país, como a possibilidade de se candidatar a cargos eletivos.

    A legislação garantirá aos estrangeiros beneficiados a liberdade de circulação no território nacional e pleno acesso ao trabalho remunerado, à educação, à saúde pública e à justiça. A nova lei será regulamentada por um decreto que também será assinado pelo presidente Lula nesta quinta.

    Nova lei dos estrangeiros

    Durante a cerimônia, o presidente ainda assinará mensagem que encaminha ao Congresso o projeto de uma nova lei de estrangeiros. O objetivo é substituir a legislação vigente – de 1980 – para conferir um caráter mais humanitário à migração.

    Segundo a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), milhares de estrangeiros que se encontram irregulares no país sobrevivem em condições desumanas, sendo alvo do tráfico de pessoas e de drogas, entre outros crimes.

    A anistia para estrangeiros em situação irregular no país não é inédita. Em 1998, foram beneficiados 39 mil estrangeiros.

    Agilidade

    Nesta quinta-feira, o Ministério da Justiça também lançará a eCertidão, uma nova ferramenta que permitirá a expedição via Internet de certidões negativas de naturalização, tornando o processo mais rápido, seguro e transparente.

    A certidão comprova a naturalização de um estrangeiro e é essencial para cidadãos que pretendem adquirir, por consangüinidade, uma determinada cidadania – determinados países, principalmente aqueles que tinham perfil tipicamente de emigração, atribuem suas nacionalidades aos seus descendentes diretos.

    Todos os anos, a SNJ recebe mais de 19 mil pedidos de brasileiros descendentes de estrangeiros que desejam obter dupla cidadania e precisam dessa certidão.

    Antes da eCertidão, a cada pedido, o departamento de estrangeiros da SNJ fazia uma consulta sobre o processo de naturalização, armazenado em papel nas sedes do Arquivo Nacional – em Brasília e no Rio de Janeiro. Esse processo poderia levar anos.

  8. Carlos dice:

    Sr. Mandioca fico muito agradecido pelo Blog,…. nao sei si poderia me solucionar uma duvida que tenho,….. eu tenho minha cedula de identidade de estrangeiro (RNE),… mais vivo fora do Brasil a 8 anos,….. cada certo tempo eu tinha que ir ao Brasil e demostrar que eu estaba lá para eu nao perder minha cedula de permanencia (validade: 17/05/2009),…. mais,… agora a minha cedula venceu,… e nao consegui ir ao Brasil,…. tem alguma forma de eu recuperala,… algum tipo de revalidacao extemporanea o alguma coisa asim???,…. fico agradecido de antemano,….

  9. oscar dice:

    hola quisiera saber si ya se puede comenzae a tramitar lo dicho en estas ultimas noticias sobre las legalizacion a extrangeros .con que documentos y hacia donde me dirijo primero yo vivo en santos un abrazo

    • mandioca dice:

      Dirijase a la delegacia de la Policia Ffederal mas proxima de su domicilio. Solicite una lista de Documentos requeridos E inicie su tramitación. Una vez reunidios todos los papeles, diijase nuevamente a la Delegacia entrando el trámite. Le será entregado un protocolo, y la fecha prevista para retirar el RNE.

  10. Lucas dice:

    Lucas
    Mi visto de estudiante vence en julio del 2009, despues de esta fecha puedo ser beneficiado con la admistia o siempre tendre que renovarlo como estudiante.

  11. jorge dice:

    jorge

    en la ciudad donde vivo todavia no estan tramitando la anistia

    los federales de imigracion dicen porque van a vajar las taxas
    de pagamento de tramitacion y estan esperando una respuesta. sr.mandioca que decierto hay con esta tramitacion
    por parte de los federales de mi siudad RIO BRANCO ACRE

  12. keymer dice:

    mis estimados me gustaria saber ,q tiempo tiene vigencia el cadastramiento y q informen detalladamente todo lo respecto a dicho documento…se agradese…

  13. Betty dice:

    Sr mandioca nadie en la Policía de Niteroi sabe decirme cuáles son los documentos.Ellos no saben como aplicar la ley. Que alguien nos oriente por favor

  14. nelson dice:

    aver!!! aqui no brasil se regulariza os estrageiros , se da anistia etc.. pois bem e os estrangeros que estão fora do brasil tem estes mesmo tratado ???? o brasil so deveria dar anistia ao imigrantes que seus paises fizensem o mesmo ???? não e verdade.

  15. carolina dice:

    hola soy venezolana e actualmente vine a venezuela,a buscar la carta de atestados criminales e estoy volviendo a brasil,yo estaba en rio grande del norte ,morando con mi comcubino ,firmamos en el cartorio una carta de union estable,pero cuando vine a venezuela,embrazada ,perdi a mi bebe ,ahoira que estoy volviendo ,el me echo de casa,y metio otra mujer en la casa,y me amenaza con la policia federal quisiera ayuda ,saver que hacer ,estoy muy nerviosa,el me dice que no tengo derechos,yo hasta depocite dinero,en la cuenta de el para nosotros trabajar ,tengo una niña pequeña quiero orientacion saver que hacer,cuales son mis derechos quiero seguir en brasil y trabajar

    • mandioca dice:

      Señora, dirijase a alguna dependecia de servicio social en el municipio en que viva. Su caso es para ser atendido y asesorado por una asistente social. Toda Prefeitura o estado tiene una rede de atendimientos llamaods CRAS “Centro de Referencia de Assitencia Social” donde puede canalizarsu caso.
      inicie los trámites en la Policia Federal via Internet para acogerse a la aministia y regularizar su situación: “Os interessados deverão agendar o atendimento por meio do endereço eletrônico da Polícia Federal: http://www.dpf.gov.br“
      Tiene vigencia, hasta el 31 de diciembre

      Rechazar | Spam | Borrar | Editar | Edición rápida

    • mandioca dice:

      Señora, dirijase a alguna dependecia de servicio social en el municipio en que viva. Su caso es para ser atendido y asesorado por una asistente social. Toda Prefeitura o estado tiene una rede de atendimientos llamaods CRAS “Centro de Referencia de Assitencia Social” donde puede canalizarsu caso.
      inicie los trámites en la Policia Federal via Internet para acogerse a la aministia y regularizar su situación: “Os interessados deverão agendar o atendimento por meio do endereço eletrônico da Polícia Federal: http://www.dpf.gov.br“
      Tiene vigencia, hasta el 31 de diciembre

      Rechazar | Spam | Borrar | Editar | Edición rápida

  16. carolina dice:

    por favor me dicen que derechos tengo si soy extrangera y firme una carta de union estable en el cartorio,y mi pareja me echa de casa que puedo hacer

  17. carolina dice:

    cuales son los nuevos documentos que me exigen ,para quedarme en brasil quiero amparrame en la anmistia,pra poder vivir en brasil mi hija e yo ,dado que los documentos que me habian exigido la policia federal era para casarme con mi pareja y el me abandono e echo de casa,la policia federal me habia pedido solo la carta de atestado de antesedentes policiales,y en certidon de nacimento de mi hija ya los tengo ,con dos meses de vigencia asi me sirven o no ????????

    • mandioca dice:

      inicie los trámites en la Policia Federal via Internet para acogerse a la aministia y regularizar su situación: “Os interessados deverão agendar o atendimento por meio do endereço eletrônico da Polícia Federal: http://www.dpf.gov.br“
      Tiene vigencia, hasta el 31 de diciembre

  18. SIlvio dice:

    Ola.. sou argentino e estou no Brasil a umos meses e queria travahar mais tenho una condenacao criminal de dos anos de prisao suspensa que ja vencieu .. e nehum outro antecedente nem proceso.. eu podo entrar no programa de aministia???. Acho que nao, mais como eu posso fazer para tramitar minho visto ja que minha esposa tem visto aqui no Brasil e travalha e eu quero iniciar minha empresa particular..
    fico no aguardo por respostas

    Obrigado pelo tempo…

  19. felipe dice:

    hola manidoca mi pregunta es si en caso mio llego a documetarme en mis tramites y tengo mi familia en bolivia y quiero a traeles a mi mujer y mi dos niños tendre algun problema si ellos no estan legales cuando quiera meterles a la ecuela para q estudien?

    aguardo su respuesta

    gracias!!!

    • mandioca dice:

      Luego de su legalización puede efectuar la llamada a su familia. Los niños no tiene problema de presentarse en la escuela y efectuar sus estudios. El derecho a estudio es igual para todos.

  20. sebastian dice:

    Hola.Yo estuve en Brasil en 2004 y cuando volvi por Foz do Iguaçu no marque la salida en la aduana brasilera.Quiero viajar a Brasil nuevamente y quisiera saber si voy a tener que pagar una multa o si la ley me ampara tambien.En el caso de no tener que pagar cual es el tramite que debo realizar?gracias

  21. Maria Eugenia dice:

    hola mandioca soy boliviano y estoy legalmente en el estado de rio janeiro .
    Tengo mi familia en bolivia ya me dieron la visa para que ellos ingresen.
    Podria yo registralo en las escuelas federal a mis dos hijos adolecentes
    mis hijos en bolivia se encuentran uno en segundo medio y el otro en tercero medio al registralo lo registraran al año superior que le corresponde o ellos deberan repetir el año el ultimo año que realizaron en bolvia
    muchas gracias espero tu respuesta

    Responder

    • mandioca dice:

      Tiene que efectuar esa consulta en la secretaria de educación o en la escuela que corresponda a su barrio.
      No olvide de traer el histórico escolar de sus hijos. Pero no veo mucha posbilidad de que acepten las equivalencias
      en materia de estudio. Pero consulte, el período de inscripción se va abrir dentro de poco y las vancantes son ajustadas.
      Suerte

  22. abigail dice:

    disculpa mas yo queria saber cuando puedo recojer mi documento mas era despues de 180 dias y no se si sera asi o si ya llego

  23. abigail dice:

    y mi plazo solo es asta el 29 de septiembre por fabor me dice como es q tengo q averiguar

  24. lesmer dice:

    hola. soy colombiano;tengo mujer y mi mujer tiene una hija estoy viviendo con ella 2 añõs y yo pedi refugio mas negaron; el refugio. la policia federal me dio 8 dias para salir de brasil. que puedo hacer para regularisarme?

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