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Brasil en linea y San Pablo a toda hora: crónicas, personajes e historias de una ciudad que nunca para.

– Lula sanciona hoje lei que anistia estrangeiros ilegais no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar nesta quinta-feira (02), a lei que permite ao estrangeiro em situação irregular no Brasil legalizar a sua situação.
A Câmara dos Deputados aprovou no início de junho o projeto que reabre por 180 dias (a partir da publicação da lei) o prazo para que os estrangeiros ilegais no Brasil entrem com pedido de residência provisória, que é válido por dois anos.
Segundo o projeto, nos três meses anteriores ao término do registro de residência provisória, o estrangeiro poderá requerer sua transformação em permanente. O novo prazo beneficia o imigrante que tiver entrado no Brasil até o dia 1º de fevereiro deste ano. O prazo anterior era 29 de junho de 1998.
O projeto foi aprovado pela Câmara em fevereiro e enviado ao Senado, onde recebeu quatro emendas – das quais duas foram aprovadas pelos deputados e duas rejeitadas.
Uma das emendas estabelece o prazo de 180 dias para o estrangeiro irregular requerer o registro provisório. Outra emenda estabelece que, após a concessão do registro provisório, o Ministério da Justiça expedirá a CEI (Carteira de Identidade de Estrangeiro) com validade de dois anos.
CEI
Para pedir a residência provisória, o estrangeiro deverá apresentar um comprovante de entrada no país; uma declaração de que não responde a processo criminal ou de que não tenha sido condenado criminalmente, no Brasil ou no exterior; além de pagar taxa para expedição da CEI.
Em até 90 dias antes do vencimento dessa carteira, o estrangeiro poderá requerer sua transformação em permanente. Para isso, no entanto, precisará provar outras condições: exercer profissão ou emprego lícito ou ter bens suficientes para a sua manutenção e de sua família; não ter dívidas fiscais ou antecedentes criminais no Brasil e no exterior; e não ter saído do país por mais de 90 dias consecutivos durante o período de residência provisória.
Estimativa
O deputado William Woo (PSDB-SP), autor do projeto de lei 1664/07, estima que haja entre 150 mil e 200 mil estrangeiros em situação irregular no Brasil. “Em virtude de sua situação precária, eles não têm as garantias das normas trabalhistas e previdenciárias e são frequentemente explorados por pessoas inescrupulosas”, afirmou.
O parlamentar disse que o projeto não significa a naturalização dos estrangeiros, e sim uma forma de garantir que eles tenham trabalho digno e paguem tributos no Brasil.
Nova lei
Hoje, durante a cerimônia, o presidente Lula assinará mensagem que encaminha ao Congresso Nacional o projeto de uma nova lei de estrangeiros.
Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo é substituir a legislação vigente, de 1980, para conferir um caráter mais humanitário à migração.

Archivado en: migraciones

39 Responses

  1. oscar dice:

    Hola ahora segun esa noticia ya puedo solicitar la legalizacion …cual es el primer paso y hacia donde devo dirigirme ahora ….muchas gracias un abrazo Dios te bendiga.

    • LUIZ dice:

      estoy muy alegre por esta noticia quisiera saber a donde puedo solicitar la legalizacion que dios ilumine a todos ustedes abrazao

  2. marcela urquiza dice:

    hola yo puedo entrar en la amnistia tengo visto de estudiante pero el se vence el 8 de julio si no lo renuevo quedo de ilegal hay poderia entar en la amnistia por favor si ustedes saben si puedo hacer eso garcias espero pronta respuesta

  3. foxy max dice:

    garsias por la noticia estoy alegre y llorando despues de tanto esperar esta noticia me siento felis ya no mas me escondere y sere esclavo de la gente qse aprovecha
    quisiera saber cuando sera el dia exacto par poderme asercar ala federal

    • elizabeth L. dice:

      me alegra que ayaq salido la amnistia…..
      mi caso es el siguiente yo entre abrasil ase un ano atras pero no entre con documentos y despues de un tiempo regrese ami pais temiendo que me deporten hice los tramites de mis papeles para entrar legal al pais brasilero en mi pasaporte me pusieron un tiempo de 45 dias el cual esta apunto de vencer no se que puedo hacer tengo comprovantes que estube el ano pasado aqui pero mi pasaporte figura recientemente … como puedo hacer porfabor expliqueme me gustaria estar legal en un pais tan lindo como brasil grasil acualquier respuesta

  4. Dalyla dice:

    Sr Mandioca, estamos muito felices por ter conseguido a aprobação dessa lei que veem a beneficiar a pessoas que como minha familia só queremos melhorar de vida e dar para nossos filhos uma boa chance de se formar, obrigada pelas dicas e informações, que Deus o proteja.
    Agora queria saber qual é o paso a segui?, a partir de quando podemos ir à policia federal?, obrigada mil vezes.

  5. MALUZ dice:

    DECRETO Nº 6.893, DE 2 DE JULHO DE 2009.
    Regulamenta a Lei no 11.961, de 2 de julho
    de 2009, que dispõe sobre a residência
    provisória para o estrangeiro em situação
    irregular no território nacional, e dá outras
    providências.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 11.961, de 2 de julho de 2009,
    DECRETA:

    Art. 1o O estrangeiro em situação irregular, que pretenda obter concessão de residência provisória no País, deverá comparecer, pessoalmente, até cento e oitenta dias após a
    publicação da Lei no 11.961, de 2 de julho de 2009, a uma unidade do Departamento de Polícia Federal onde preencherá o requerimento de registro provisório e instruirá seu pedido com:
    I – comprovante original do pagamento:
    a) da taxa de expedição de Carteira de Identidade de Estrangeiro – CIE, no valor
    de R$ 31,05 (trinta e um reais e cinco centavos); e
    b) da taxa de registro, no valor de R$ 64,58 (sessenta e quatro reais e cinqüenta e oito
    centavos);
    II – declaração, sob as penas da Lei, de que não responde a processo criminal ou foi
    condenado criminalmente, no Brasil e no exterior;
    III – comprovante de entrada no Brasil ou qualquer outro documento válido que
    permita à Administração atestar o ingresso do estrangeiro no território nacional até 1o de
    fevereiro de 2009;
    IV – um dos documentos a seguir especificados:
    a) cópia autenticada do passaporte ou documento de viagem equivalente;
    b) certidão expedida no Brasil pela representação diplomática ou consular do país de
    que o estrangeiro seja nacional, atestando a sua qualificação e nacionalidade; ou
    c) qualquer outro documento de identificação válido, que permita à Administração
    identificar o estrangeiro e conferir os seus dados de qualificação; e
    V – duas fotos coloridas recentes, tamanho 3×4.
    § 1o Para os devidos efeitos legais, o nome e a nacionalidade do estrangeiro serão os
    constantes do passaporte ou do documento de viagem equivalente.
    § 2o A filiação que não constar dos documentos previstos no inciso IV deverá ser atestada
    pela representação diplomática do país de nacionalidade do estrangeiro ou por meio da respectiva
    certidão de nascimento, devidamente legalizada pela representação brasileira no exterior e
    traduzida por tradutor público.

  6. luis enrique dice:

    SR MANDIOCA: SOLO NOS QUEDADAR GRACIAS A DIOS Y A BRASIL POR ESTA NUEVA OPORTUNIDAD Q NOS DEPARA….. SE Q CON ESTA NOTICIA MUCHOS EXTRANJEROS ENTRE LOS CUALES ME INCLUYO TENDREMOS MUCHAS PUERTAS ABRIENDOSE POR LA FRENTE Y SE QUE NO VAMOS A DEFRAUDAR A ESTE PAIS QUE TAN BIEN ESTA NOS TRATANDO………….AHORA TODOS A REGULARIZAR LOS DOCUMENTOS CUANTO ANTES Y ESPERAR ULTIMA HORA PARA HACERLO…… MUCHAS GRACIAS SR MANDIOCA PORQUE USTED SIEMPRE ESTUVO AL PENDIENTE PARA MANTENERNOS INFORMADOS…………..

  7. jorge dice:

    sr.mandioca .mi caso es diferente;yo trabaje no brasil por 3anos logo fui para mi pais.mas por motivos de trabajo retorne y ya estoy 4 anos mas yo no page la multa;mas no marqe entrada en el pais.mas puedo conseguir atestado medico qe estube en emerjencia del hospital a 2 anos atras.y tanbien el dono de la oficina donde trabajo pode me dar un atestado qe yo estoy trabajando com el;y mi pasaporte esta vencido ;mas me documento de identidad esta valido aum.le agradeseria mucho por fabor su orientacion .muchas gracias

    • mandioca dice:

      Señor Guillermo: presentese en la delegacia de la Policia Federal mas proxima de su residencia y retire el listado de documentos para iniciar sus tramites de documentación.

  8. Rellim dice:

    Hola a todos quisiera saber cuando se va a hacer publica la ley y en donde, y desde cuando comienza el plazo para tramitar los ducum,entos requeridos y que documentos son..
    Gracias…

  9. vice dice:

    gracias brazil terra de nossa senhora , tengo 2 filhios brazileros casado con brasilera , y la multa que ahora gracias a esta ley no pagare …. gracias brazil

  10. rosa dice:

    senhor mandioca dejeme agradecer a Dios por este momento que pense nunca llegariay a ud. porque fue una guia para nosotros desorientados Dios lo proteja y lo bendiga .sabe sr mandioca me queda una duda referente a mi situacion es lo siguiente yo fui intervenida por la policia y convidada a retirarme del pais caso que no hice pues tengo motivos muy importantes por lo s que permanecer aca quiero y preciso bueno quiero saber si voy a tener alguna complicacion yo fui a la dependencia policial donde ellos me llevaron y me hicieron firma un documento que decia que en 8 dias yo tenia que salir del pais espero su respuesta para me orientar pues esa duda no me permite acercarme a regularizar ,le quedo muy agradecida por su buen corazon estoy aguardando sua respuesta gracias

  11. nelson dice:

    parabens…o brasil deveria regulaizar somente os estrageros que tem o mesmo tratado de regularizacion no es verdad…. suerte alos imigrantes que consiguan su papeles pena que los que este fuera no tenga el mismo privilegio ???????

  12. Hernando dice:

    SR mANDIOCA, MEU CASO É UM POUCO DIFERENTE, EU TENHO UN FILHO EXTRA CASAMENTO, POREM ELE MORA COM MINHA ESPOSA E EU DESDE OS 2 AÑOS , POIS A MÃE ME DEU A GUARDA, EU POR ESTAR ILEGAL TINHA MEDO DE ME APRESENTAR A PEDIR A PERMANENCIA POR TER UN FILHO, MÁS AGORA COM A NOVA SITUAÇÃO QUERO REGULARIZAR MINHA SITUAÇÃO, A PERGUNTA É A SEGUINTE SR MANDIOCA: POSSO PEDIR VISTO PERMANENTE POR SER PAI DE FILHO BRASILEIRO? ESSE VISTO SE EXTENDERIA PARA TODA MINHA FAMILIA, TENHO MULHER E MAIS UMA FILHA, OU SO PRA MIM, ME ORIENTE POR FAVOR, QUERO FAZER TODO COMO MANDA A LEI BRASILEIRA, OBRIGADO E QUE DEUS O ABENÇÕE.

  13. ricardo dice:

    Sr. mandioca quisiera saber como puedo hacer: yo estoy desde el año anterior pero tube que salir a paraguay para renovar mi passaporte entonces entre el 15 de febrero de este año y me diero para 90 dias y esos 90 dias ya tengo vencidos, haora estoy ilegal como puedo hacer en este caso quiero seguir aqui en brasil pero si tuviera alguna posibilidad quiero estar legal en este pais tan maravilloso xfavor orienteme espero su pronta respuesta.

  14. ricardo dice:

    entonces ud. me recomienda que me hacerque a la Policia Federal! sera que tendre alguna posibilidad? gracias por su atencion.

  15. debora dice:

    oi gostaria de saber quais os processos que tenho que fazer pois meu namorado entrou no país no dia 12 de janeiro estamos juntos mas ele esta sem os documentos pois os mesmo foram roubados existe a possibilidade dele ser transportado de volta caso ele nao tenha os documentos necessario grato

  16. debora dice:

    lula muito obrigado por esta nova lei pois vc só abriu mas portas no nosso brasil.. nao tenho palavras pra agradecer

  17. oscar dice:

    Hola , soy peruano y vine recien a brasil, a sao paulo para aplicar a un posgrado en noviembre. A los peruanos no nospiden visa para venir a Brasil, pero no sé si ahora tengo la posibilidad de sacar una residencia temporal o permanente o que puedo hacer. Si me puedes recomendar u orientar te lo agradezco. Saludos.

    • mandioca dice:

      Colega: cual es si situación con respecto a la facultad donde va a hacer el posgrado? ya está aprobado? depende de la del Instituto admitirlo (o no) y de ahí puede tramitar la visa correspondiente.

  18. oscar dice:

    Fui al consulado hoy y me dijeron que tengo que volver a Peru cuando me acepten aca enla universidad y tramitar en Lima el visto de estudiante y luego volver para aca. Me parece medio absurdo tener que hacer el viaje y inmediatamnete volver, pero dicen que es personal el tramite. Yo deje en Lima un poder general a mi madre para quew se encargue de eso pero al parecer tengo que ir yo mismo. Sobre la residencia me dijeron que no puedo, solo si estoy casado con brasilera o tengo hijo con brasilera. Y lo de la amnistia tampoco poruqe no llegue aca a Sao Paulo antes de Febrero. Gracias por responder, si sabes de alguna otra opcion me la comentas por favor. Gracias.

  19. ricardo dice:

    sr mandioca yo entre al brasil en julio del 2007 se me vencio latarjeta andina y ahora que puedo hacer para sacar mi permanencia en elbrasil porfavr orienteme muchas gracias senor mandioca.

  20. ISABELA NARTINEZ dice:

    sou colombiana y minha filha e brasilera como faco para obter visa permanente quales sao os requisitos
    obrigada

  21. Victor dice:

    buenas tardes, disculpe, sabe cuando inicia la amnistia, en q fecha, o si ya comenso, cuales son los requisitos necesarios……
    muchas gracias..

  22. fabio dice:

    hola muchas cracias brasil mira quisiera saber yo tengo mi provisorio no se si puedo sacar con amistia sin pagar la multa cracias por favor su resp.

  23. flavia dice:

    quem bom que saiu essa nova lei, felicito aos estrangeiros que estao em brasil, por outro lado que sera de nos imigrantes que estamos aqui na europa, porq por o que eu sei nao saiu nem uma lei ainda para nos outros… quantos aqui q queria somente despertar um dia e sair desse pesadelo de papel que é aqui….abraços…

  24. pamela dice:

    Estimado Sr mandioca, gracias siempre por los datos,
    yoe stuve en brasil 6 meses.. de los cuales 3 fueron ilegales, por un problema de dinero no llegue a tiempo arenovar mi visto. el punto es que estoy con unamulta que debo pagar a mi regreso y castigada por 6 meses.. que no puedo volver al brasil.. quisiera saber si hay alguna forma de entrar antes, y pagar la multa, pero ke me dejen entrar antes de la fecha… pasa que tengo una hija adoptada alla y no quiero dejarala mas tiempo sola..
    me podria guiar por favor.?.
    mis planes son volver al brasil y conseguir ahora un visto permanente para trabajr.
    Dios te bendiga ssiempre

    • mandioca dice:

      Estimada:
      Dos aclaraciones:
      – Al ingresar a la frontera brasilera pide un boleto bancario en el puesto de la PF y paga la multa en el banco. De esa forma renueva el visto de entrada.
      – La cuestión que plantea sobre la “hija adoptada” no es legalmente aceptable. No existe plazo, ni procedimiento legal (en Brasil) como para adoptar un niño en ese período tan corto de tiempo. Además, no se reúnen las condiciones psico-sociales (como extranjera sin residencia) como para efectuar una adopción de un menor. Y si realmente su adopción es “legal”, Ud. está incurriendo en una grave falta. Existe una ley y un estatuto del niño (ECA- Estatuto da Criança e Adoleçente) que pune a los padres que abandonan a sus hijos en situaciones de vulnerabilidad social. Cuidad con ese tema.
      Si esta adopción es de echo,

  25. diana dice:

    boa tarde sr mandioca, estou com o protocolo da amnistia, ainda nao saiu minha carteira, eu posso sair do brasil e voltar em 15 dias? teria problemas na saida do brasil e na entrada quando eu voltar? preciso sair pra ir ao casamento da minha irma fora do brasil. muito obrigada. no aguardo DIANA

  26. Dario dice:

    Boa Tarde,
    Eu fui multado no ano 2001 quando saia do Brasil por ter exedido o prazo do meu visto (turista) minha pergunta é: esse tipo de multa tem caducidade? depois de aquilo entre e sai do pais varias veces sempro com visto de turista.
    Muito obrigado
    Dario

  27. Alba dice:

    Boa Tarde Sr Mandioca,

    segue essa lei em vigor? Eu sou espanhola, tradutora profissional e estou no Brasil como turista. Adorei o pais e gostaria muito de ficar aqui e trabalhar como professora de idiomas ou tradutora. Como turista nao posso ter uma vida normal, estudar o trabalhar como qualquer brasileiro, por isso gostaria muito de regularizar a minha situaçao aqui no Brasil. Ate agora estou como turista de forma legal mas nao sei como ficar aqui. Poderia me orientar? Muito obrigada! Alba

  28. Fredy Jesús dice:

    Hola a Todos los estrangeros q’ d’ una u otra manera permanecen en Brazil Esta ley q’ esta siendo aprobada estoy d’ acuerdo Creo q’ debería ser en todo el mundo Al final d’ todo yo creo q’ al pais le combiene porq’ pagaremos tributos y somos mas d’ 200 mil estrajeros irregulares imagina si fueramos pocos Pues aqui no solo buscamos benefios financieros Sino buscamos tambien una buena calidad d’ vida Y tenemos el derecho d’ estar bien En cuelquier parte del mundo Asi q’ amigos nunca olviden d’ donde somos y a donde vamos Pues no se dejen enganñar donde quieran q’ vayan o donde se encuentren Yo sé q’ en nuestros respectivos paises podemos ser mejores.

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