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– Amnistia de estranjeros: Red de Telecentros en São Paulo, prestarán servicio de cadastramiento.

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A partir do dia 1º de agosto, 26 Telecentros – postos de inclusão digital da Secretaria de Participação e Parceria (SMPP) – serão disponibilizados para o atendimento dos estrangeiros beneficiados pela nova Lei de Anistia Migratória, a de nº 11.961/09. As unidades oferecerão atendimento privilegiado e computadores exclusivos ao cadastramento dos anistiados.

Resultado da parceria entre a SMPP e a Polícia Federal, a iniciativa pretende oferecer estrutura e acesso dos imigrantes ao novo serviço, sem filas e com acesso gratuito à internet. Para isso, instrutores treinados orientarão e auxiliarão os estrangeiros nos Telecentros. As unidades foram escolhidas de acordo com as regiões, identificadas pela Polícia Federal, com maior concentração de estrangeiros ilegais e carentes de estrutura para fazer o cadastro.

No Centro, estarão disponíveis os Telecentros Bela Vista, Santa Cecília, Pateo do Collegio, Centro Cultural, Olido Cibernarium e o Instituto Paulo Kobayashi. Nas demais regiões, os Telecentros AME, Itaquera, Unibes, Ceteac, Pirituba, Belenzinho, Paraisópolis, Guaianases, Dom Bosco I e II, Arthur Alvim, Vila Maria, Vila Leme, Vila Nova Cachoeirinha, CEU Lajeado, CEU São Mateus, além das Bibliotecas Afonso Taunay, Amadeu Amaral, Nuto Sant’anna e Prefeito Prestes Maia.

A Lei nº 11.961/09 possibilita a residência provisória no País por dois anos aos que tenham ingressado no território nacional até o dia 1º de fevereiro de 2009 e estiverem em situação migratória irregular. A medida foi sancionada pela Presidência da República no dia 2 de julho de 2009 e os beneficiados deverão fazer o requerimento de residência provisória no País até o dia 30 de dezembro deste ano.

Para obter a permissão, o interessado deverá fazer um agendamento por meio do site da Polícia Federal (www.dpf.gov.br), onde também terá outras informações sobre a lei.

Após agendar o atendimento, o estrangeiro receberá uma resposta em até três dias úteis, na qual serão informados o dia, o horário e os documentos necessários para a aquisição do requerimento.

Segundo o site da PF, deverá ser paga, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), a taxa de expedição da Carteira de Identidade de Estrangeiro no valor de R$ 31,05 e a taxa de registro, no valor de R$ 64,58 . Estão dispensados da renovação da CIE os estrangeiros que participaram do recadastramento anterior, os que completaram 60 anos até a data de vencimento da cédula e os com deficiência física. Os atendimentos serão feitos no antigo prédio do Ministério Público do Trabalho, na rua Aurora, 955, Santa Ifigênia, Centro.

Noventa dias antes do prazo de permanência vencer, o beneficiado poderá entrar com um pedido de residência permanente, para viver legalmente no Brasil pelo resto da vida. Para isso, será preciso ter um emprego lícito ou bens suficientes para se manter. Serão negados pedidos aos que tiverem dívidas fiscais, antecedentes criminais e permanência de mais de 90 dias no exterior durante o período de residência provisória. A nova medida garante que os estrangeiros circulem livremente pelo País e usufruam de benefícios como educação, justiça, saúde pública e trabalho remunerado. Estarão impedidos apenas de votar ou ingressar no serviço militar.

Archivado en: migraciones, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,

15 Responses

  1. david dice:

    por favor seu boliviano y qero saber ha cuando es la fecha limite para da meus ducumentos

    brigado

  2. Marcelina dice:

    Saudos para voce:
    Eu sou peruana ingrese no Brasil en abril del 2009, que pode fazer para que alcanzar a nova lei de anistia, o en tudo caso a que lei pode acolherme.
    Estou agora en Sao Paulo
    Obrigado pelo comenatrio

    • mandioca dice:

      Estimada Marcelina: el presente proceso de amnistia es para residentes extranjeros que puedan demostrar su estadía hasta febrero del 2009. esperemo tener novedades sobre un procedimiento mas claros para casos de países limítrofes.
      Procure su consulado y solicite información sobre si existe un acuerdo Brasil-Perú para residencia. abrazos

  3. fernando landaeta dice:

    quisiera saber a data de termino para acogerse a la amnistia….hasta que data
    obrigado
    fernando.l

  4. VIVIANA dice:

    BOA TARDE, EU SOU COLOMBIANA,MORO AQUI Á 13 MESES, JA ME CASE EN FEVREIRO DO 2009 CON UM BRASILEIRO , MAIS AINDA NÃO TENHO DOCUMENTOS E A POLICIA FEDERAL FALO QUE EU TINHA QUE PAGAR +O- $9,00 REALES POR DIA, EU QUERO SABER O QUE EU POSSO FAZER PARA A AMNISTIA??..
    MUITO OBRIGADA

    • mandioca dice:

      A anistía é para estrangeiros com residencia, até fevereiro de 2009.

      • Amalia dice:

        Como se fala que as pessoas que entram até ilegalmente, tem direito a anistia… as pessoas que cruzam a fronteira não tem documentos, nenhum tipo de visto e menos permanente.

  5. Amalia dice:

    Eu estou no pais desde 2001, sempre regular… sempre com bolsa de pesquisadora CNPq (Visto I) ou bolsa de posgraduaçao (visto IV, atualemente). Eu não terei direito a anistia? Então tenho que fazer alguma coisa para ficar iregular antes do final de dezembro, para poder ficar no Brasil e procurar emprego?
    Grata

  6. yo queria saber del certificado q se presisa sacar del consulado boliviano hasta q fecha es

  7. camila dice:

    yo quisiera sabeer ccomo puedo saber si ya llego mi documento por q ya paso los 180 dias

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