Ministério da Justiça analisa a possibilidade de legalizar migrantes sem a exigência do pagamento de multas. Governo aprovou também resolução que facilita concessão de vistos de trabalho para estrangeiros a partir de outubro
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça e da Secretária Executiva, está realizando um estudo para verificar a possibilidade da concessão de uma nova anistia aos estrangeiros que se encontram em situação irregular no Brasil. “É preciso deixar claro que ainda não foi nada definido e que os cidadãos interessados deverão aguardar maiores informações”, pondera Romeu Tuma Júnior, secretário nacional de Justiça.
O Brasil concedeu anistias em 1980, 1988 e 1998. Nessas ocasiões, foram pedidos apenas documentos básicos, como os que confirmam a identidade e, eventualmente, a data de ingresso no país, além do pagamento de uma taxa para emissão da Carteira de Identidade, obrigatória a todos os estrangeiros residentes. “As anistias anteriores também dispensavam o pagamento de multas por entrada ou estada irregular”, explica Romeu Tuma Júnior. Lee el resto de esta entrada »
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14/12/2008 • 8:36 pm 0
– Inmigrantes en Brasil: realizan marcha en San Pablo.
Según Bassegio, en las dos ediciones anteriores, cerca de dos mil personas participaron de la marcha. La organización espera un mayor número de participantes este año, pues por primera vez, el evento recibe apoyo de diversas entidades de la sociedad civil, como las centrales sindicales brasileras. “Pretendemos concientizar a la clase trabajadora de que el inmigrante no vino a robar su empleo, sino que es otro compañero de trabajo”, resalta Paulo Illes, del Centro de Apoyo a los Inmigrantes/SPM.
El Centro actúa como asesoría jurídica, orientación para la regularización de documentos, combate de la explotación en el trabajo, entre otras cuestiones relacionadas con los inmigrantes. De acuerdo con Illes, en el acto político de cierre de la marcha, que tiene lugar en la Plaza da Sé, a las 15h30, los propios inmigrantes van a hablar sobre sus problemas. La amnistía y la ratificación de la Convención de la ONU son algunas de las demandas que se destacan. Brasil es el único país del Mercosur que todavía no firmó la Convención.
“Además del preconcepto en relación con el color, la forma de ser, tienen el problema de que se les tribuye la causa de la crisis que vivimos actualmente. Los inmigrantes no son la causa, quien provocó todo eso fueron las entidades neoliberales, como el FMI y el Banco Mundial”, explica Bassegio. Para Paulo Illes, el actual Estatuto del Extranjero adoptado por Brasil no se corresponde con la realidad: “Criminaliza al inmigrante. Esperamos que el proyecto de ley que se encuentra para su análisis en la Casa Civil desde 2006 pase al Congreso para que se inicie un debate sobre estos problemas”.
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