– Acuerdo sobre Residencia para Nacionales de los Estados Parte del Mercosur, Bolivia y Chile

Texto de suma importancia, que esta en vigor para el  transito y regularización de ciudadanos de un estado a otro

ACUERDO SOBRE RESIDENCIA PARA NACIONALES DE LOS ESTADOS PARTES DEL MERCOSUR, BOLIVIA Y CHILE
La República Argentina, la República Federativa del Brasil, la República de Paraguay y la República Oriental del Uruguay, Estados Partes del MERCOSUR, la República de Bolivia y la República de Chile, Estados Asociados.

• CONSIDERANDO el Tratado de Asunción firmado el 26 de marzo de 1991 entre la República Argentina, la República Federativa del Brasil, la República del Paraguay y la República Oriental del Uruguay y el Protocolo de Ouro Preto, sobre la estructura institucional del MERCOSUR firmado el 17 de diciembre de 1994 por esos mismos Estados.

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– Amnistia de estranjeros: Red de Telecentros en São Paulo, prestarán servicio de cadastramiento.

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A partir do dia 1º de agosto, 26 Telecentros – postos de inclusão digital da Secretaria de Participação e Parceria (SMPP) – serão disponibilizados para o atendimento dos estrangeiros beneficiados pela nova Lei de Anistia Migratória, a de nº 11.961/09. As unidades oferecerão atendimento privilegiado e computadores exclusivos ao cadastramento dos anistiados.

Resultado da parceria entre a SMPP e a Polícia Federal, a iniciativa pretende oferecer estrutura e acesso dos imigrantes ao novo serviço, sem filas e com acesso gratuito à internet. Para isso, instrutores treinados orientarão e auxiliarão os estrangeiros nos Telecentros. As unidades foram escolhidas de acordo com as regiões, identificadas pela Polícia Federal, com maior concentração de estrangeiros ilegais e carentes de estrutura para fazer o cadastro.

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– Policia Federal Brasilera: atendimiento a extranjeros via Internet.

Policia Federal inicia atendimiento via internet para regularizar documentos:

PF inicia atendimento estrangeiros para regularizar permanência no País

Os interessados deverão agendar o atendimento por meio do endereço eletrônico da Polícia Federal

Agência Brasil

A partir de amanhã (27) até o dia 30 de dezembro, os estrangeiros que precisam regularizar a permanência no país poderão solicitar o direito à residência provisória desde que tenham ingressado em território nacional até 1º de fevereiro deste ano. O benefício foi concedido com base na Lei 11.961/09.

Os interessados deverão agendar o atendimento por meio do endereço eletrônico da Polícia Federal: www.dpf.gov.br

De acordo com o órgão, em três dias o requerente receberá a resposta com o agendamento sobre a data e a hora em que deverá comparecer com os documentos necessários.

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– Militantes Sociales aplauden la Amnistia para extranjeros en Brasil

Seminário sobre Crise Mundial e Migração no Paraguai.
Assunção, 02 de julho de 2009
A atitude do governo brasileiro é aplaudida por militantes sociais reunidos em Assunção, Paraguai, durante seminário organizado pelo Grito dos Excluídos do CONE SUL para debater a migração no contexto da integração regional. Para o Ministério da Justiça «Trata-se de importante medida de caráter humanitário que segue a tradição brasileira, de clara demonstração da sensibilidade com que o governo tem tratado as questões migratórias, viabilizando a integral inserção do imigrante na sociedade e permitindo os efetivos avanços sociais, culturais e econômicos, com respeito e justiça, buscados por todos os Estados Democráticos de Direito» (Comunicado, Secretaria Nacional de Justiça, 01/07009).

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– Amnistia a inmigrantes debe ser sancionada hasta el día 6 de julio.

Anistia a imigrantes ilegais deve ser sancionada até 6 de julho Se o texto for mantido, estrangeiros em situação irregular que ingressaram no Brasil até 1º de fevereiro de 2009 poderão protocolar pedido de residência provisória no período de 180 dias após publicação da sanção presidencial Por Bianca Pyl* Centenas de milhares de estrangeiros em situação irregular no país contam os dias à espera da nova anistia, que agora depende apenas da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles esperam a sanção do Projeto de Lei (PL) 1.664/2007, aprovado em 4 de junho e enviado ao Palácio do Planalto no último dia 16.

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– São Paulo: Inmigrantes están siendo víctimas de golpe, por Amnisitia.

Organizaciones que apoyan a los inmigrantes en situación de vulnerabilidad en la ciudad de São Paulo hacen un llamado de alerta sobre la actuación de grupos inescrupulosos que están cobrando a inmigrantes indocumentados valores referentes a tasas para la concesión de Amnistía o para entrar en lista de espera con el objetivo de ser regularizados.

Los grupos aprovechan la falta de información de los inmigrantes acerca del Proyecto de Ley 1.664/2007, que dispone sobre la residencia provisoria para extranjeros en situación irregular en Brasil, para aplicarles golpes.

El proyecto se está tramitando con carácter de urgencia en el Congreso Nacional. La Cámara de Diputados llegó a aprobar el texto, pero el Senado lo devolvió nuevamente a Diputados con algunas modificaciones. Actualmente, el proyecto está siendo analizado por la Comisión de Relaciones Exteriores y Defensa Nacional y por la Comisión de Constitución y Justicia y de Ciudadanía.

La asesora de Prensa y Comunicación de la Comisión Municipal de Derechos Humanos, Ximena Contreras, explica que las tasas pueden ser cobradas sólo por el órgano responsable del gobierno, la Policía Federal. «Con la aprobación del proyecto, el inmigrante que quiera regularizarse debe procurar a la Policía Federal, que deberá cobrar las tasas para emitir algún documento, sólo si fuere necesario y de acuerdo con la ley. No existe definitivamente ninguna lista de espera», resalta Ximena. Según Ximena, ninguna denuncia a la policía fue realizada porque no fueron recogidas pruebas suficientes de este accionar delictivo, que puede ser tipificado como fraude: «Como estos inmigrantes no tienen acceso a la información, son fácilmente engañados. La mayoría trabaja en talleres de costura o en restaurantes sin acceso a los diarios. Por eso, vamos a realizar un trabajo de alerta mediante distribución de folletos explicando la situación». El gobierno brasilero viene concediendo amnistía a los inmigrantes irregulares periódicamente. La última fue promovida por la Ley nº 7.685, del 2 de diciembre de 1998. El Proyecto de Ley 1.664/2007, de autoría del diputado William Woo (PSDB/SP), beneficia a los extranjeros que ingresaron en Brasil hasta el 1º de noviembre de 2008. «Esperamos que el proyecto sea aprobado durante este año.

Con la regularización, aumentarían las oportunidades para esas personas», afirma Ximena. De acuerdo con el Ministerio de Justicia, existen 836 mil extranjeros regularizados en Brasil, pero ese número viene decreciendo en los últimos años. Se estima que existen entre 150 a 200 mil inmigrantes en situación irregular. De ese total, se calcula que la mayoría está compuesta por ciudadanos bolivianos residentes en el Estado de São Paulo. Por eso, en febrero de este año, se creó el Comité Paulista para Inmigrantes y Refugiados para auxiliar a esas personas en estado de vulnerabilidad.

Abajo está la lista de las entidades integrantes del Comité, donde los inmigrantes pueden obtener más informaciones sobre la Amnistía.

• – Secretaría Especial de Derechos Humanos de la Ciudad de San Pablo/CMDH

http://www2.prefeitura.sp.gov.br/cidadania/cmdh
Tel: 0800-7701445

• – Proyecto Cibernarium, de la SMPP – Secretaría Municipal de Participación y Parcería

www.cibernarium.sp.gov.br
Galería Olido av São João 473 térreo-3223-3694

• – Oficina Modelo «Don Paulo Evaristo Arns» – PUC/SP / Proyectos Sociales

www.escritoriomodelopuc.wordpress.com
Calle João Ramalho,295 – Perdizes – CEP 05008-001 – Tel: (11) 3872-6992.

• – Decanato de Extensión Mackenzie

• – Centro Pastoral de los Migrantes

www.cpmigrantes.com.br

• – Casa del Migrante – Pía Sociedad de los Misioneros de São Carlos

Calle Almirante Maurity, nº. 70 – Liberdade, São Paulo CEP: 01514-040 Tele – Fax: 11 3208 4109 / Puesto de Servicio Social Terminal de Ómnibus de Tietê Tel: 11 6223 7152
http://www.casadomigrante.com.br

• – Cáritas Arquidiocesana de San Pablo

Centro de Acogida para Refugiados de Cáritas Arquidiocesana de San Pablo
R. Venceslau Brás, 78, 2º andar
Centro- São Paulo- SP-01016000
Tel: 3241-3239/3115-2674

• – Misioneras Seculares Scalabrinianas

• – Asociación Humanista

• – IDDAB
  
• – Instituto de Desarrollo de la Diáspora Africana en Brasil

• – Instituto Polis

• – Instituto Migraciones y Derechos Humanos

• – Refugees United

http://refunitebrasil.wordpress.com/

• – Primo Filmes

• – Brasil de las Arabias

• – FILEF – Federación Italiana: Trabajador, Migrante y Familia

• – Centro Cultural Africano

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-Inmigrante Ilegales en Brasil: proyecto vuelve a la camara e Diputados.

Aprovada a anistia a imigrantes ilegais… no Brasil Projeto recebeu apoio de senadores e será debatido agora na Câmara dos Deputados Se nos Estados Unidos os imigrantes estão vivendo dias de incerteza, no Brasil os indocumentados já podem comemorar o primeiro passo para a legalização. O Senado aprovou projeto de lei que garante residência provisória a estrangeiros que estejam em situação irregular no país. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, mas como recebeu emendas do relator, o senador Romeu Tuma, na chamada Câmara Alta, vai ser remetida de volta para nova análise dos deputados.

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Brasil : Amnistia para los extranjeros… como sigue la tramitación?

El portal del Senado Brasilero indica que el proyecto vuelve para la Camara de Diputados. Ya que el relator del Senado incluyo dos innovaciones en el el texto aprobado en Diputados.

Estoy siguiendo paso a paso este proyecto que es de suma importancia para muchos que vivien en Brasil.

Recomiendo qye tramiten el certificado de antecedentes en sus respectivos países, por intermedio de familiares o por intermedio de sus respectivos consulados. Estamos en contacto.

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– Inmigrantes en Brasil: realizan marcha en San Pablo.

 

«Nuestras voces, nuestros derechos, por un mundo sin muros». Este es el lema de la Marcha de los Inmigrantes, que se realizará este domingo (14), a partir de las 14h, con concentración en la Plaza de la República, en San Pablo, Brasil. Los inmigrantes pretenden denunciar las políticas económicas que no generan puestos de trabajo y todas las formas de discriminación que impiden una integración sudamericana justa y solidaria.»Con la marcha, queremos dar visibilidad a la situación de los inmigrantes, para que ellos pierdan el miedo de reivindicar sus derechos, como el voto, la libre circulación, la no criminalización, entre otros», afirma Luiz Bassegio, del Grito de los(as) Excluidos(as) Continental. La manifestación es parte de las celebraciones del Día Mundial del Migrante, celebrado el 18 de diciembre, día en que las Naciones Unidas adoptaron en 1990 la Convención Internacional sobre la Protección de los Derechos de todos los Trabajadores Migrantes y de los Miembros de sus Familias.

Según Bassegio, en las dos ediciones anteriores, cerca de dos mil personas participaron de la marcha. La organización espera un mayor número de participantes este año, pues por primera vez, el evento recibe apoyo de diversas entidades de la sociedad civil, como las centrales sindicales brasileras. «Pretendemos concientizar a la clase trabajadora de que el inmigrante no vino a robar su empleo, sino que es otro compañero de trabajo», resalta Paulo Illes, del Centro de Apoyo a los Inmigrantes/SPM.

El Centro actúa como asesoría jurídica, orientación para la regularización de documentos, combate de la explotación en el trabajo, entre otras cuestiones relacionadas con los inmigrantes. De acuerdo con Illes, en el acto político de cierre de la marcha, que tiene lugar en la Plaza da Sé, a las 15h30, los propios inmigrantes van a hablar sobre sus problemas. La amnistía y la ratificación de la Convención de la ONU son algunas de las demandas que se destacan. Brasil es el único país del Mercosur que todavía no firmó la Convención.

«Además del preconcepto en relación con el color, la forma de ser, tienen el problema de que se les tribuye la causa de la crisis que vivimos actualmente. Los inmigrantes no son la causa, quien provocó todo eso fueron las entidades neoliberales, como el FMI y el Banco Mundial», explica Bassegio. Para Paulo Illes, el actual Estatuto del Extranjero adoptado por Brasil no se corresponde con la realidad: «Criminaliza al inmigrante. Esperamos que el proyecto de ley que se encuentra para su análisis en la Casa Civil desde 2006 pase al Congreso para que se inicie un debate sobre estos problemas».

 

 

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– Brasil: se estudia una nueva amnistía para extranjeros en situación ilegal.

Ministério da Justiça analisa a possibilidade de legalizar migrantes sem a exigência do pagamento de multas. Governo aprovou também resolução que facilita concessão de vistos de trabalho para estrangeiros a partir de outubro

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça e da Secretária Executiva, está realizando um estudo para verificar a possibilidade da concessão de uma nova anistia aos estrangeiros que se encontram em situação irregular no Brasil. «É preciso deixar claro que ainda não foi nada definido e que os cidadãos interessados deverão aguardar maiores informações», pondera Romeu Tuma Júnior, secretário nacional de Justiça.

O Brasil concedeu anistias em 1980, 1988 e 1998. Nessas ocasiões, foram pedidos apenas documentos básicos, como os que confirmam a identidade e, eventualmente, a data de ingresso no país, além do pagamento de uma taxa para emissão da Carteira de Identidade, obrigatória a todos os estrangeiros residentes. «As anistias anteriores também dispensavam o pagamento de multas por entrada ou estada irregular», explica Romeu Tuma Júnior.

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